Dossiê/Processo 35349 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1960. escritura de promessa de compra e venda, em 1959. decreto 9330, de 1946. decreto 36773, de 13/01/1955, artigo 92 decreto 17390, de 26/07/1926. decreto 5138, de 05/01/1927, artigo 12. decreto 4178, de 13/03/1942. advogado Eduardo Jorge Vieira de Castro rua Senador Vergueiro, 92

Área de identidad

Código de referencia

35349

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1960. escritura de promessa de compra e venda, em 1959. decreto 9330, de 1946. decreto 36773, de 13/01/1955, artigo 92 decreto 17390, de 26/07/1926. decreto 5138, de 05/01/1927, artigo 12. decreto 4178, de 13/03/1942. advogado Eduardo Jorge Vieira de Castro rua Senador Vergueiro, 92

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores alegaram que receberam em pagamento no espólio de seu falecimento do seu marido e pai, o precário situado á Rua Teófito Taurin, 38. Estes venderam o imóvel a Cloveril S/A, contundo já haviam pagado o Imposto de Lucro Imobiliário. O suplicante alegando que a venda de imóvel recebido em pagamento de quinhão hereditário não haviam imposto a pagar, requereram a restituição do valor de 60.564,00 Cruzeiros novos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Castro, Lucilia Farrulla Vieira de (autor); Castro, José Roberto Vieira de (autor); Castro, Luiz Fernando Farrulla Vieira de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33503 (número do documento)

        Área de Ingreso