Dossiê/Processo 25235 - Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956. Lei nº 284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952

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Reference code

25235

Title

Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956. Lei nº 284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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Name of creator

instituto de Aposentadoria e Pesões dos Comerciários (réu). Uniao Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários autárquicos, contínuos e Mserventes prertencenes aos quadros suplementar e mensalista, lotadosno isntituto uplicadom som base na lei 2284m de 09/08/1954, argo 1, propõe uma ação ordinária requerendo a transformação da carreira de auxiliar de portaria, onsoante a Lei 1721 de 04/11/1952, artigo 1, bem como o provimento ados atrasados a qie fazem juz na aplicação da mencionada lei. A ação foi julgaa improcedenet e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Camargo, Darcy Gomes de (autor); Souza, Niccos Orestes de (autor); Falcão, Oswaldo Siqueira (autor); Augusto, Arlindo (autor); Rodrigues, Ernani Coelho e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38242 (número do documento)

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