Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950; 1955 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 70f
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil viúvo, funcionário público aposentado residente na Rua Leite Ribeiro, 34, em 1933 foi nomeado para o cargo de conservador de biblioteca e do museu da Casa da Moeda, passando posteriormente para o cargo de escriturário padrão G, do quadro permanente do Ministério da Fazenda. Este foi aposentado compulsoriamente em 1945. O suplicante, baseado na Lei nº 583 de 9/11/1937, artigo 2, e no Decreto-Lei nº 8906 de 24/1/1946, artigo 1 e 2, requereu o pagamento da diferença do valor que estava recebendo e passa a receber. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Gonçalves, Tito de Matos (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12-12-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
31680 (número do documento)