Dossiê/Processo 19687 - Procuração, Tabelião Mário de Almeida, Rua do Rosário, 138, RJ, 1953. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigos 180 e 181

Área de identificação

Código de referência

19687

Título

Procuração, Tabelião Mário de Almeida, Rua do Rosário, 138, RJ, 1953. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigos 180 e 181

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente na Avenida Maracanã 1386, Rio de Janeiro, requereu a anulação do lançamento do imposto de renda procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, de acordo com o Decreto-Lei n° 4178 de 1942 e a Lei 3200 de 1942. O autor alegou que possuía isenção de 10 por cento, já que de seu casamento nascera uma filha, e que já houve o depósito do valor de 213700,00 cruzeiros. O juiz deferiu a inicial.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro (juiz); Silveira, Alvaro França de Souza da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34517 (número do documento)

        Área de ingresso