Dossiê/Processo 25067 - Procuração Tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138, RJ, 1954. Selo, 1953. Jornal Diário Oficial, 1953. Cartilha de Recurso Extraordinário, 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 1747 de 1952. Decreto nº 32392 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

25067

Título

Procuração Tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138, RJ, 1954. Selo, 1953. Jornal Diário Oficial, 1953. Cartilha de Recurso Extraordinário, 1953. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Lei nº 1747 de 1952. Decreto nº 32392 de 1953

Data(s)

  • 1954; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco 2 Credito Real de Minas Gerais Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu contra a União uma ação ordinária por conta da cobrança de imposto indevido, sem apoio em lei. Este requereu a obtenção de indébito com a restituição do valor de Cr$ 150.000,00 de Imposto Federal do selo que lhe foi exigido como condição para a Superintendência da Moeda e do Crédito aprovar a deliberação dos acionistas do autor, constante a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 1952. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu procedente ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O recurso não foi concebido. A ré embargou o processo. Os embargos foram concebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juíz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32554 (número do documento)

        Área de ingresso