Dossiê/Processo 31098 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, 1957. Guia para <Depósito, 1957. Recibo, 1957, 1958. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Decreto nº 9403 de 25/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 314

Área de identidad

Código de referencia

31098

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Guia de Recolhimento, 1957. Guia para <Depósito, 1957. Recibo, 1957, 1958. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Decreto nº 9403 de 25/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 314

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço Social da Industria (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com sede na Rua Santa Luzia, 685, contribuiu ao instituto réu na qualidade de empregador. Contudo o réu se recusou a receber as contribuições, alegando acréscimo pelo recém-criado Serviço Social Rural, Lei nº 2613 de 03/09/1955. Entendendo que estaria imune à tribulação, já que estava amparado na Constituição Federal de 1946, artigo 31, e na lei citada, requer que o réu receba o valor de Cr$ 25,536,00. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33292 (número do documento)

        Área de Ingreso