Dossiê/Processo 28156 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Atestado Prestação de Serviço Hospital Central do Exército, 1958. Parecer Ministério de Guerra. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Adriano G. Lima, Praça 15 de Novembro, 38A, SP. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 21141 de 10/03/1932. Código de Processo Civil, artigo 209. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Lei nº 1316 de 20/06/1951

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28156

Title

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Atestado Prestação de Serviço Hospital Central do Exército, 1958. Parecer Ministério de Guerra. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Adriano G. Lima, Praça 15 de Novembro, 38A, SP. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 21141 de 10/03/1932. Código de Processo Civil, artigo 209. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Lei nº 1316 de 20/06/1951

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Tenente-Coronel da reserva remunerada do Exército Nacional, residente na Rua Barata Ribeiro, 224, Rio de Janeiro, participou do combate ao movimento subversivo de caráter comunista na madrugada de 27/11/1935, apresentando-se no Hospital Central do Exército como 1º Cabo enfermeiro. O referido Hospital estava relacionado com um dos elementos do Serviço de Saúde do Exército que realizou missão da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Assim, requer a promoção ao posto de Coronel com as vantagens correspondentes. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Cominismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Costa, Moysés Américo da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/12/2007

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        Archivist's note

        33453 (número do documento)

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