Dossiê/Processo 28355 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Área de identidad

Código de referencia

28355

Título

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Fecha(s)

  • 1959; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos servindo na Escola Nacional de Química na Universidade do Brasil, com sede na Lei nº 1721 de 04/11/1952 e no Decreto nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem apostilados no cargo de auxiliar de ortaria, visto que houve fusão dos carreiras de serventes e contínuos, para de auxiliar de portaria. A ação foi julgada procedente por José Joaquim da Fonseca Passos, recorrendo ex-ofício em parte e em parte improcedente. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos apelos. A União recorreu de recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Antonio Rodrigues de (autor); Souza, José Fortunato de (autor); Oliveira, Waldemiro José de (autor); Oliveira, Almir Carvalho de (autor); Ferreira, Jandiro Gonçalves e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34733 (número do documento)

        Área de Ingreso