Dossiê/Processo 20241 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ. Acórdão Diário Oficial, 1948. Imposto de Renda, 1954. Balanço Geral da Fábrica de Parafusos Aguia S/A, 1946 . Decreto n°9159 de 10/04/1946, Decreto-lei 6224, artigo 40. Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigo 3, Decreto n°36773 de 13/01/1955, artigos 158 e 181. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1, Código Civil, artigo 178

Área de identificação

Código de referência

20241

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ. Acórdão Diário Oficial, 1948. Imposto de Renda, 1954. Balanço Geral da Fábrica de Parafusos Aguia S/A, 1946 . Decreto n°9159 de 10/04/1946, Decreto-lei 6224, artigo 40. Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigo 3, Decreto n°36773 de 13/01/1955, artigos 158 e 181. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1, Código Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fábrica de Parafusos Aguia S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante som sede na Rua Zancheta no. 94, requereu ação para anulação do acórdão 5867 da Junta de Ajustes e Lucros e a consequente cobrança ilegal do imposto adicional de renda pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de CR$ 27.885,00. restituição. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, julgando improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30794 (número do documento)

        Área de ingresso