Dossiê/Processo 38291 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962. 12 Cheque de Pagamento, 1962, MVOP. Cópia Jornal Diário Oficial, 19/12/1962. Custas Judiciais, 1963. Protocolo do MVOP, 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3826 de 1960, artigo 9. Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 3205 de 1957. Lei n° 3061 de 1962. Lei n° 3414 de 1958. Escritório de Advocacia, Rua Debret, 23/2, RJ

Área de identidad

Código de referencia

38291

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962. 12 Cheque de Pagamento, 1962, MVOP. Cópia Jornal Diário Oficial, 19/12/1962. Custas Judiciais, 1963. Protocolo do MVOP, 1962. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3826 de 1960, artigo 9. Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 3205 de 1957. Lei n° 3061 de 1962. Lei n° 3414 de 1958. Escritório de Advocacia, Rua Debret, 23/2, RJ

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 168 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departameto Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram tesoureiros-auxiliares do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas. Impetraram um mandado de segurança contra ato da impetrada, que os privou dos benefícios concedidos pela Lei n° 3826 de 23/11/1960, artigo 9, e da Lei n° 4069 de 11/06/1962, artigo 6, parágrafo único. O juiz negou segurança. A parte impetrante agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que conheceu do recurso e lhe deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Corrêa, Oswaldo Barbosa (autor); Rosas, Antonio de Souza (autor); Bretas, Abelardo (autor); Teixeira, Horácio Gomes (autor); Campini, Armindo (autor); Requião, Paulo Fernandes (autor); Muniz Filho, Itamar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49535 (número do documento)

        Área de Ingreso