Dossiê/Processo 27765 - Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1959. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1338 de 1954. Lei nº 288 de 19489. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2370 de 1954, artigo 54. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigo 57

Área de identidad

Código de referencia

27765

Título

Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1959. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1338 de 1954. Lei nº 288 de 19489. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2370 de 1954, artigo 54. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigo 57

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era nacionalidade brasileiro estado civil casado, Major, Dentista da Reserva Remunerada do Exército posto na reserva no mesmo porto conforme a Lei de Inatividade da época. Pela reforma graduação militar e tempo de serviço teria direito a diversas promoções. Pediu que fosse assegurada a promoção de posto de Tenente Coronel e Coronel com diferenças de vencimentos. Dá-se a causa o valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido para o Tribunal Federal de Recursos. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Raymundo Alves da (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28055 (número do documento)

        Área de Ingreso