Dossiê/Processo 14755 - Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1948, 1949. Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único. Constituição Federal, artigo 76. Decreto nº 19398, artigo 4. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7

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Reference code

14755

Title

Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1948, 1949. Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único. Constituição Federal, artigo 76. Decreto nº 19398, artigo 4. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira,estado civil casado, residente à Rua General Savaget, 198, Rio de Janeiro, alegou que ingressou no Exército Nacional em 29/12/1919, chegando ao posto de segundo-Tenente em 1930. Este, contudo, teve nesta mesma data cassada sua comissão no posto de segundo-Tenente. O suplicante requereu a anulação do ato ministerial que cassou sua promoção, assim como os direitos e vantagens decorrentes do cargo. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação

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Jara, Eduardo (juiz); Souza, Sebastião Capitulino de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/06/07

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        Archivist's note

        28110 (número do documento)

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