Dossiê/Processo 37781 - Procuração Tabelião Manoel Lisboa, Rua Doutor Munhoz da Rocha, 376, RJ. Escritura para Transferência de vagões plataforma 1939. Jornal Diário Oficial 04/09/1946. Código do Processo Civil artigos 321 e 322

Área de identidad

Código de referencia

37781

Título

Procuração Tabelião Manoel Lisboa, Rua Doutor Munhoz da Rocha, 376, RJ. Escritura para Transferência de vagões plataforma 1939. Jornal Diário Oficial 04/09/1946. Código do Processo Civil artigos 321 e 322

Fecha(s)

  • 1947; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 164p

Área de contexto

Nombre del productor

Victor Malucelli & Irmãos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, firma industrial de madeireros, com base na Constituição Federal artigo 141 e no Decreto-Lei nº 9730 de 04/09/1947, requereu um mandado de segurança contra o ato do réu, que proibiu a circulação de vagões particulares nas estradas de ferro e incorporou ao patrimônio da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina os vagões da supliante e de outros particulares, para pagamento em prestação. Os impetrantes impetrarm recurso ao STF, que sob a relatoria do Ministro Barros Barreto acordaram não tomar conhecimento por ser incompetente o STF. Por maioria dos votos o processo foi pata TFR, que sob relatoria do Ministro Henrique D`Avila deu provimento ao recurso em favor da União

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47363 (número do documento)

        Área de Ingreso