Dossiê/Processo 21671 - Procuração Tabelião Marcello Uchoa da Veiga, Rua São Bento, RJ, 1932. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Certidão de Reconhecimento, 1934. Escritura da Cessão e Transferência de Privilégio e Patente de Invenção, 1922. Registro Integral de Contratos e Geral, 1935. Modificação de Contrato, 1933. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 70 e 71. Decreto nº 24670 de 11/07/1934. Decreto nº 434 de 1891, artigo 102

Identificatie

referentie code

21671

Titel

Procuração Tabelião Marcello Uchoa da Veiga, Rua São Bento, RJ, 1932. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Certidão de Reconhecimento, 1934. Escritura da Cessão e Transferência de Privilégio e Patente de Invenção, 1922. Registro Integral de Contratos e Geral, 1935. Modificação de Contrato, 1933. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 70 e 71. Decreto nº 24670 de 11/07/1934. Decreto nº 434 de 1891, artigo 102

Datum(s)

  • 1935 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Anônima Industrias Reunidas F. Matarazzo (autor). União Federal e outros (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era situada no Estado de São Paulo, e cessionária da patente nº 12269 de 26/10/1921. Propôs o cancelamento da caducidade da referida patente, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Tal patente foi respeitada até a data de 1929, quando chegou à cidade de São Paulo a indústria Sociedade Anônima Santista, e utilizou os mesmo processos da autora, desrespeitando a patente da mesma. Para poder tirar partido da patente, a Sociedade Anonyma Santista deu entrada na caducidade da patente, mas a autora requereu a nulidade dessa caducidade, afinal ela seria ilegal e inconstitucional. Autos inconclusos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Nunes, José de Castro (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27897 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik