Dossiê/Processo 21671 - Procuração Tabelião Marcello Uchoa da Veiga, Rua São Bento, RJ, 1932. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Certidão de Reconhecimento, 1934. Escritura da Cessão e Transferência de Privilégio e Patente de Invenção, 1922. Registro Integral de Contratos e Geral, 1935. Modificação de Contrato, 1933. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 70 e 71. Decreto nº 24670 de 11/07/1934. Decreto nº 434 de 1891, artigo 102

Zona de identificação

Código de referência

21671

Título

Procuração Tabelião Marcello Uchoa da Veiga, Rua São Bento, RJ, 1932. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Certidão de Reconhecimento, 1934. Escritura da Cessão e Transferência de Privilégio e Patente de Invenção, 1922. Registro Integral de Contratos e Geral, 1935. Modificação de Contrato, 1933. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 70 e 71. Decreto nº 24670 de 11/07/1934. Decreto nº 434 de 1891, artigo 102

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Industrias Reunidas F. Matarazzo (autor). União Federal e outros (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada no Estado de São Paulo, e cessionária da patente nº 12269 de 26/10/1921. Propôs o cancelamento da caducidade da referida patente, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Tal patente foi respeitada até a data de 1929, quando chegou à cidade de São Paulo a indústria Sociedade Anônima Santista, e utilizou os mesmo processos da autora, desrespeitando a patente da mesma. Para poder tirar partido da patente, a Sociedade Anonyma Santista deu entrada na caducidade da patente, mas a autora requereu a nulidade dessa caducidade, afinal ela seria ilegal e inconstitucional. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27897 (número do documento)

        Área de ingresso