Dossiê/Processo 33371 - Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 04/10/1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 09/12/1957. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23. Lei nº 1722 de 28/10/1952 artigo 58 e 59. Constituição Federal artigo 190. Estatuto dos Funcionários Públicos Artigo 200

Área de identidad

Código de referencia

33371

Título

Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 04/10/1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 09/12/1957. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23. Lei nº 1722 de 28/10/1952 artigo 58 e 59. Constituição Federal artigo 190. Estatuto dos Funcionários Públicos Artigo 200

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, comerciante, residente na Rua São Luiz Gonzaga, 177. Foi admitido como extranumerário-mensalista nas funções de servente do Colégio Pedro II e, mais de 10 anos depois, foi demitido do serviço público, acusado de ter cometido furto de roupas e toalhas do estabelecimento. O autor foi absolvido no processo crime instaurado. Assim, fundamentado na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 58 e 59, e na Constituição Federal de 1946, artigo 190, requereu reintegração do cargo e o pagamento de todos os vencimentos atrasados com promoções e vantagens. O processo estava inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Costa, Álvaro Emílio da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29177 (número do documento)

        Área de Ingreso