Dossiê/Processo 39740 - procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. tabelião Franklin Lins de Albuquerque Junior , Salvador, BA, 1960. tabelião PLinio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956>. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Zone d'identification

Cote

39740

Titre

procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. tabelião Franklin Lins de Albuquerque Junior , Salvador, BA, 1960. tabelião PLinio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956>. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Construtora Bandeirante de Terraplenagem e Engenharia CONBATE Ltda. (autor). Dietrich Terraplenagem e Engenharia (autor). Construtora Noberto Odelricht S.A- Comércio e Indústria (autor). Rabello &Sabino S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER pelo ato ilegal cometido. A impetrada cobrou das impetrantes o imposto do selo, exigência inconstitucional e geradora do mandado em questão. O juiz concedeu a segurança em carater liminar. Posteriormente, o juiz Sergio Mariano revogou tal liminiar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46748 (número do documento)

        Accession area