Dossiê/Processo 38686 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Área de identidad

Código de referencia

38686

Título

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 440p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5, impetraram um mandado de segurança contra a coatora, com a finalidade de ser proclamada a imunidade de tributação do Imposto de Selo, em contrato de mútuo hipotecário celebrados com a Caixa Econômica Federal do estado do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Justino (autor); Becker, Maria Bokel (autor); Motta, Lilia Bokel da (autor); Ferrari, Fernando Saulo Bokel (autor); Zhorowski, Gisla Bokel e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49609 (número do documento)

        Área de Ingreso