Dossiê/Processo 38686 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Área de identificação

Código de referência

38686

Título

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 440p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5, impetraram um mandado de segurança contra a coatora, com a finalidade de ser proclamada a imunidade de tributação do Imposto de Selo, em contrato de mútuo hipotecário celebrados com a Caixa Econômica Federal do estado do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Justino (autor); Becker, Maria Bokel (autor); Motta, Lilia Bokel da (autor); Ferrari, Fernando Saulo Bokel (autor); Zhorowski, Gisla Bokel e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49609 (número do documento)

        Área de ingresso