Dossiê/Processo 38686 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Identificatie

referentie code

38686

Titel

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Carteira de hipotecas, 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1960. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1961. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1961. Guia de recolhimento do Imposto de Selo por verba, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 324

Datum(s)

  • 1961; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 440p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5, impetraram um mandado de segurança contra a coatora, com a finalidade de ser proclamada a imunidade de tributação do Imposto de Selo, em contrato de mútuo hipotecário celebrados com a Caixa Econômica Federal do estado do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Martins, Justino (autor); Becker, Maria Bokel (autor); Motta, Lilia Bokel da (autor); Ferrari, Fernando Saulo Bokel (autor); Zhorowski, Gisla Bokel e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49609 (número do documento)

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