Dossiê/Processo 40871 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1967. Boletim de serviço, 1966 e 1967. Jornal Diário Oficial, 11/06/1962 e 30/11/1961. Constituição Federal, artigo 150. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 53480. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Área de identificação

Código de referência

40871

Título

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1967. Boletim de serviço, 1966 e 1967. Jornal Diário Oficial, 11/06/1962 e 30/11/1961. Constituição Federal, artigo 150. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 53480. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 157p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, profissão advogados, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato da ré.Alegaram que a suplicada havia promovido ilegalmente pessoas ao cargo de procurador. O juiz concedeu a segurança. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento a mabos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Mauro Monteiro (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Enéas, Aloisio de Simas (autor); Coelho, Vicente Ferreira de Arruda (autor); Sayão, Sérgio Jardim de Bulhões (autor); Rodrigues, Leonício de Souza e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49268 (número do documento)

        Área de ingresso