Dossiê/Processo 28320 - Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

28320

Título

Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60

Fecha(s)

  • 1950; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor fez um pedido de nulidade de ato de reforma, com reversão ao serviço ativo do Exército, vantagens e promoções, pelo capitão da Arma de Infantaria do Exército. O autor era estado civil casado, residente à Rua Teodoro da Silva, 315, Rio de Janeiro e afirmou ter sido vítima de perseguição pessoal, e injustamente acusado de falta disciplinar ou funcional. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Pedro Ribeiro Lima e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Amílcar da Serra e (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38171 (número do documento)

        Área de Ingreso