Dossiê/Processo 38484 - Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueira Avenida Rio Branco 1969 1970. custas processuais 1969. contra-cheque Ministério da Marinha 1969. Lei nª 5552 de 1968. Lei nª 4328 de 1964. Constituição Federal, artigo 101 § 2ª. Decreto-lei nª 728, artigo 180

Zona de identificação

Código de referência

38484

Título

Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueira Avenida Rio Branco 1969 1970. custas processuais 1969. contra-cheque Ministério da Marinha 1969. Lei nª 5552 de 1968. Lei nª 4328 de 1964. Constituição Federal, artigo 101 § 2ª. Decreto-lei nª 728, artigo 180

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, Vice-Almirante, com base no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 180, propôs ação ordinária requerendo a igualdade de vencimentos entre os militares da ativa e os inativos. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve agravo ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Feitosa, Ivan Burgos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45501 (número do documento)

        Área de ingresso