Dossiê/Processo 14579 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Área de identidad

Código de referencia

14579

Título

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante profissão engenheiro civil, Chefe da Seção da Inspetoria Geral de Iluminação, nomeado Sub-inspetor da referida inspetoria e sendo declarado adido sem nenhum prejuízo de direito, requereu ação para ocupação do antigo cargo que voltou a existir e pagamento dos vencimentos que deixou de receber. O Juiz julgou o autor carecedor da ação e condenou nas custas. No entanto, o autor apelou da decisão para o STF que negou o provimento da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Oscar Mafaldo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22195 (número do documento)

        Área de Ingreso