Dossiê/Processo 14579 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Zone d'identification

Cote

14579

Titre

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 1922. Termo de Apelação, 1931. Conta das Custas. Advogado Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Rua São José, 24, RJ. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 50, RJ. Lei n° 221, artigo 13 de 20/11/1894. Decreto n° 10020, artigo 41 de 05/04/1916. Lei n° 3089, artigos 136 e 137 de 08/01/1919. Decreto n° 17561, artigo 6 de 12/11/1926. Decreto Legislativo n° 5075 de 11/11/1926. Decreto Legislativo n° 848, artigo 185 de 11/10/1890. Decreto Legislativo n° 7871, artigo 6 de 23/02/1910. Decreto Legislativo n° 9032, artigo 6 de 17/11/1911. Decreto Legislativo n° 11457, artigo 5 de 20/01/1915. Decreto Legislativo n° 3879, artigo 42 de 31/12/1919. Decreto Legislativo n° 3454, artigo 177 de 06/01/1918

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante profissão engenheiro civil, Chefe da Seção da Inspetoria Geral de Iluminação, nomeado Sub-inspetor da referida inspetoria e sendo declarado adido sem nenhum prejuízo de direito, requereu ação para ocupação do antigo cargo que voltou a existir e pagamento dos vencimentos que deixou de receber. O Juiz julgou o autor carecedor da ação e condenou nas custas. No entanto, o autor apelou da decisão para o STF que negou o provimento da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Oscar Mafaldo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22195 (número do documento)

        Accession area