Dossiê/Processo 37926 - Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1947. Jornal Correio da Manhã, 1946. Decreto-Lei n° 4166 de 1942. Decreto-Lei n° 5661 de 1943. Decreto n° 8533 de 1946. Decreto n° 5448 de 1943. Decreto n° 5408 de 1942. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

37926

Título

Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1947. Jornal Correio da Manhã, 1946. Decreto-Lei n° 4166 de 1942. Decreto-Lei n° 5661 de 1943. Decreto n° 8533 de 1946. Decreto n° 5448 de 1943. Decreto n° 5408 de 1942. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1947; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 295p

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho de Imigração e Colonização (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, que se declarou sem nacionalidade, estado civil solteira, maior, prendas domésticas, impetrou um mandado de segurança contra o réu, que indeferiu o pedido de retificação de nacionalidade em seu registro de estrangeiro, mantendo-se na condição de sem nacionalidade. O juiz Alcino Falcão concedeu a segurança em parte e recorreu de ofício. A parte vencida recorreu junto ao TFR, que negou provimento. Foi pedido, então, embargos nos autos do recurso de mandado de segurança, que foram rejeitados pelo TFR. A parte vencida interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu o recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Eichkoff, Branca Erika Margot (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50200 (número do documento)

        Área de Ingreso