Dossiê/Processo 33183 - procuração tabelião Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 7procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1961. 2contrato de trabalho, 1950. Diário Oficial, 30 de dezembro de 1959, 15 de setembro de 1960, 20 de junho de 1960, 23 de junho de 1960, 29 de junho de 1960, 6 de outubro de 1961. Coimbra, Luiz C. de M. (advogado) Av. Rio Branco, 128. lei 183 de 13/01/1936. lei 1765 de 1952. lei 2284 de 1954. lei 3483 de 1958

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33183

Title

procuração tabelião Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 7procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1961. 2contrato de trabalho, 1950. Diário Oficial, 30 de dezembro de 1959, 15 de setembro de 1960, 20 de junho de 1960, 23 de junho de 1960, 29 de junho de 1960, 6 de outubro de 1961. Coimbra, Luiz C. de M. (advogado) Av. Rio Branco, 128. lei 183 de 13/01/1936. lei 1765 de 1952. lei 2284 de 1954. lei 3483 de 1958

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram empregados no escritório técnico da cidade universitária da Universidade do Brasil, ETUB. Requereram sua equiparação aos extranumerários-mensalistas da União, de acordo com a Lei nº 3483 de 1958 e o Decreto nº 45360 de 1959. Alegaram que foram contemplados com a equiparação dos servidores da União aos das autarquias federais por estarem incluídos no serviço técnico. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Marques, Antonio Ferreira (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Jaime da Fonseca (autor); Sá, Ivan Ribeiro de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Archivist's note

        44479 (número do documento)

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