Dossiê/Processo 33183 - procuração tabelião Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 7procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1961. 2contrato de trabalho, 1950. Diário Oficial, 30 de dezembro de 1959, 15 de setembro de 1960, 20 de junho de 1960, 23 de junho de 1960, 29 de junho de 1960, 6 de outubro de 1961. Coimbra, Luiz C. de M. (advogado) Av. Rio Branco, 128. lei 183 de 13/01/1936. lei 1765 de 1952. lei 2284 de 1954. lei 3483 de 1958

Área de identificação

Código de referência

33183

Título

procuração tabelião Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 7procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1961. 2contrato de trabalho, 1950. Diário Oficial, 30 de dezembro de 1959, 15 de setembro de 1960, 20 de junho de 1960, 23 de junho de 1960, 29 de junho de 1960, 6 de outubro de 1961. Coimbra, Luiz C. de M. (advogado) Av. Rio Branco, 128. lei 183 de 13/01/1936. lei 1765 de 1952. lei 2284 de 1954. lei 3483 de 1958

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram empregados no escritório técnico da cidade universitária da Universidade do Brasil, ETUB. Requereram sua equiparação aos extranumerários-mensalistas da União, de acordo com a Lei nº 3483 de 1958 e o Decreto nº 45360 de 1959. Alegaram que foram contemplados com a equiparação dos servidores da União aos das autarquias federais por estarem incluídos no serviço técnico. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marques, Antonio Ferreira (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Jaime da Fonseca (autor); Sá, Ivan Ribeiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44479 (número do documento)

        Área de ingresso