Dossiê/Processo 27753 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Área de identidad

Código de referencia

27753

Título

Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Fecha(s)

  • 1958; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público lotado na Vara de Acidentes do Trabalho da justiça do Distrito Federal na categoria de servente, teve seu cargo fundido com o de auxiliar de portaria. Acontece que a Lei nº 973 de 16/12/1949, artigo 1, determinou vantagens ao serviço público que não foram estendias a ele. Assim requereu classificá-lo com as promoções a que tiver direito. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins Filho Carlos Caetano (autor); Nascimento, Orlando Baptista do (autor); Cunha, Helio da Silva (autor); Silva, Oldenor da (autor); Motta, José Fernandes da (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31407 (número do documento)

        Área de Ingreso