Dossiê/Processo 27753 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Zona de identificação

Código de referência

27753

Título

Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público lotado na Vara de Acidentes do Trabalho da justiça do Distrito Federal na categoria de servente, teve seu cargo fundido com o de auxiliar de portaria. Acontece que a Lei nº 973 de 16/12/1949, artigo 1, determinou vantagens ao serviço público que não foram estendias a ele. Assim requereu classificá-lo com as promoções a que tiver direito. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins Filho Carlos Caetano (autor); Nascimento, Orlando Baptista do (autor); Cunha, Helio da Silva (autor); Silva, Oldenor da (autor); Motta, José Fernandes da (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31407 (número do documento)

        Área de ingresso