Dossiê/Processo 25015 - Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 13/02/1954, Diário da Justiça, 08/09/1956. Decreto-lei nº 8475 de 1945. Lei nº 1599 de 1952, artigo 10. Decreto nº 31480 de 1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 6479 de 09/05/1944. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 488 de 15/11/1948

Zona de identificação

Código de referência

25015

Título

Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 13/02/1954, Diário da Justiça, 08/09/1956. Decreto-lei nº 8475 de 1945. Lei nº 1599 de 1952, artigo 10. Decreto nº 31480 de 1952. Decreto nº 31989 de 24/12/1952. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 6479 de 09/05/1944. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 488 de 15/11/1948

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, estado civil solteira, funcionária pública, residente na Rua do Passeio, 78, Rio de Janeiro, requereu ação para que lhe fosse assegurado o direito à reclassificação de categoria decorrente do Decreto nº 8475 de 1945, da Lei nº 1599 de 1952 e do Decreto nº 31480 de 1952. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Camargo, Maria Moreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31878 (número do documento)

        Área de ingresso