Dossiê/Processo 36599 - Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/07/1955. Lei nº 2546 de 16/07/1955. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Advogado Danilo Mascondes de Souza, Avenida Almirante Barroso, 91

Área de identidad

Código de referencia

36599

Título

Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/07/1955. Lei nº 2546 de 16/07/1955. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Advogado Danilo Mascondes de Souza, Avenida Almirante Barroso, 91

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Comércio e Navegação (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicada era credora de CR$ 420.368,50 por serviços prestados ao suplicante, porém se recusa a receber tal quantio sem justa causa. A Lei nº 2546 de 16/07/1955 assegurou à suplicante o pagamento sem juros dentro de 30 dias. A suplicante requereu um representante legal para comparecer ao cartório e receber a importância que desejava pagar, ou caso isso não ocorresse, fosse feito um depósito no Banco do Brasil. Requereu ainda a condenação da ré a pagar as custas processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 420.368,50. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43608 (número do documento)

        Área de Ingreso