Dossiê/Processo 19807 - Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Concessão de Reforma, 1965. Apostila de Carta Patente, 1959. Certidão de Óbito, 1966

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19807

Title

Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Concessão de Reforma, 1965. Apostila de Carta Patente, 1959. Certidão de Óbito, 1966

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era oficial superior do Exército no posto de major, propôs ação contra o Ministério da Guerra. No momento de sua reforma, ocupava o posto de subtenente na ativa e foi promovido a 2o. tenente. Recebia proventos de tenente-coronel, mas não recebia as vantagens decorrentes, tendo em vista que sua incapacidade se agravou e o desejo de restaurar seus benefícios na ordem de 50 por cento e requereu ser situado como definitivamente incapaz. Com base no Decreto-Lei n° 8795 de 23/01/1946, exigiu seus direitos. O juiz deferiu o requerido.

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Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Cardoso, Francisco Solano (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

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        Archivist's note

        35043 (número do documento)

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