Dossiê/Processo 33320 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

33320

Título

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Fecha(s)

  • 1965; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70p

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, profissão engenheiro. Requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação referente à Lei nº 4069 de 11/6/1962, artigo 18, até a data em que o mesmo passasse à inatividade. O juiz Helio Moniz Sodré Pereira julgou procedente a ação com recurso ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amaral, Geraldo Barroso do (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31260 (número do documento)

        Área de Ingreso