Dossiê/Processo 33320 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Área de identificação

Código de referência

33320

Título

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70p

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, profissão engenheiro. Requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação referente à Lei nº 4069 de 11/6/1962, artigo 18, até a data em que o mesmo passasse à inatividade. O juiz Helio Moniz Sodré Pereira julgou procedente a ação com recurso ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaral, Geraldo Barroso do (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31260 (número do documento)

        Área de ingresso