Dossiê/Processo 33320 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Zone d'identification

Cote

33320

Titre

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70p

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, profissão engenheiro. Requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação referente à Lei nº 4069 de 11/6/1962, artigo 18, até a data em que o mesmo passasse à inatividade. O juiz Helio Moniz Sodré Pereira julgou procedente a ação com recurso ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Amaral, Geraldo Barroso do (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31260 (número do documento)

        Accession area