Dossiê/Processo 32062 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. (2) apostilas de reforma, em 1964. (2) provisões de reforma, em 1939. decreto-lei 7270 de 25/01/1945. lei 8370 de 09/01/1954. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

32062

Titre

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. (2) apostilas de reforma, em 1964. (2) provisões de reforma, em 1939. decreto-lei 7270 de 25/01/1945. lei 8370 de 09/01/1954. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 67f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo sido acidentado em serviço e não concedido sua reforma, mesmo após a urgência do Decreto-Lei no. 7290 de 25/01/1945. Dessa forma, requereu a retificação à Portaria 1059 de 03/11/1955, para nela ser considerado promovido ao posto de 2º. Tenente, justo que a promoção a 3º. Sargento estava assegurada pelo Decreto-Lei supracitado, com os vencimentos da Lei no. 1316 de 20/01/1951 art. 300. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Barbosa, Manoel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35730 (número do documento)

        Accession area