Dossiê/Processo 28056 - Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Área de identidad

Código de referencia

28056

Título

Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Kardec Palmieri, 2° Ofício de Notas, 1960. Jornal. Diário da Justiça, 10/10/1958 e 30/12/1955. Diploma de Medalha de Vitória, 1934 e 1936. Diploma da Cruz da Campanha, 1914, 1919 e 1934. Carteira de Identidade, 1919

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Marítimos de várias categoria profissionais, fundamentados na Lei nº 1533 de 1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra o réu que se recusava a pagar as vantagens previstas pela Lei nº 288 de 08/07/1948, Lei nº 616 de 02/1948 e Lei nº 1756 de 05/12/1952. Estes alegaram que trabalhavam embarcados em unidades mercantes nacionais, realizando duas viagens em zona de risco, durante a 1ª Guerra Mundial. Foi concedido o mandado de segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Belfort, Raul Antônio (autor); Reis, Manoel Saúde (autor); Paracho, Noel de Jesus e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44291 (número do documento)

        Área de Ingreso