Dossiê/Processo 34226 - procuração. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJem 1960. Diário Oficial de 1959/1960. portaria nº 93 de 1955, 102 de 1955, 06 de 1960 e outras. constituição federal, artigo, 141. lei 1533 de 31/12/51. lei 1711 de 28/10/52. decreto 45359 de 19/01/1959. advogado. Pinho, Walter Gomes de. OAB nº 7477

Área de identidad

Código de referencia

34226

Título

procuração. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJem 1960. Diário Oficial de 1959/1960. portaria nº 93 de 1955, 102 de 1955, 06 de 1960 e outras. constituição federal, artigo, 141. lei 1533 de 31/12/51. lei 1711 de 28/10/52. decreto 45359 de 19/01/1959. advogado. Pinho, Walter Gomes de. OAB nº 7477

Fecha(s)

  • 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 88f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério de Educação e Cultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários lotados no Colégio Pedro II, e impetraram Mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura. Os funcionários da União e autarquias federais eram equiparados aos extranumerários com mais de cinco anos de serviço. Ocorria que o diretor citado se negava a pagar o abono de trinta por cento a que os autores teriam direito. Além disso o abono deveria ser calculado sobre o salário mínimo e não sobre o salário anterior. Os autores requereram direito de receber no mínimo o valor de Cr$6.000,00, acrescido de trinta por cento de abono. Deu-se valor causal de Cr$ 50.000,00. Foi concedida a segurança em parte. O juiz recorreu de ofício contra a ré e impetrantes. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso ex-ofício e ao agravo da ré, e negou para os impetrantes. Os impetrantes recorreram extraordinariamente. O TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Severino José de (autor); Santos, Osvaldo José dos (autor); Arostes, Orlando e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41951 (número do documento)

        Área de Ingreso