Dossiê/Processo 27877 - Procuração, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 03/03/1955, 18/06/1959, Diário da Justiça, 27/11/1956. Boletim Administrativo do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1955

Área de identidad

Código de referencia

27877

Título

Procuração, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 03/03/1955, 18/06/1959, Diário da Justiça, 27/11/1956. Boletim Administrativo do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1955

Fecha(s)

  • 1958; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil desquitado, Procurador do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, domiciliado à Rua Marechal Mascarenhas de Morais, 96, apartamento 201, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1339 de 30/01/1951, Lei nº 1765 de 18/12/1952 e Lei nº 2123 de 01/12/1953, requereu ser enquadrado como procurador de 1ª Categoria, correspondente à referência 31, que era a sua referência de direito na data de advento da Lei nº 2123, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Liveira, Nathanael Octávio Carvalho de (autor); Pires, A. Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44268 (número do documento)

        Área de Ingreso