Dossiê/Processo 22724 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Raul de Souza, Rua do Rosário, 84, RJ, 1948. Jornal O Globo, s/d, Diário Oficial, 21/06/1946. Regulamento da Capitania dos Portos. Matrícula de Pessoal, 1924. Atestado de Habilitação. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 22785 de 29/06/1933. Constituição Federal, artigo 141 e 64

Área de identidad

Código de referencia

22724

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Raul de Souza, Rua do Rosário, 84, RJ, 1948. Jornal O Globo, s/d, Diário Oficial, 21/06/1946. Regulamento da Capitania dos Portos. Matrícula de Pessoal, 1924. Atestado de Habilitação. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 22785 de 29/06/1933. Constituição Federal, artigo 141 e 64

Fecha(s)

  • 1948; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era casado. Em Fevereiro de 1942, por razões da II Guerra Mundial, o Navio Buarque, em que trabalhava, foi afundado por submarinos do Eixo. Tomou licença para tratamento de saúde, que se prolongou após seu embarque no navio Afonso Pena. A 02/08/1943 recebeu comunicação de sua aposentadoria, que não tinha sido pedida. Pediu reintegração de cargo, diferença de salários, custas e honorários. A ação foi julgada procedente, a fim de anular sua aposentadoria, e reintegrá-lo no cargo de 2o. comissionário, com direito à diferença entre os proventos percebidos e os vencidos. O réu não foi condenado nos honorários advocatícios. O réu apelou ao STf, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado Sobrinho, José Cardoso (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28681 (número do documento)

        Área de Ingreso