Dossiê/Processo 22724 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Raul de Souza, Rua do Rosário, 84, RJ, 1948. Jornal O Globo, s/d, Diário Oficial, 21/06/1946. Regulamento da Capitania dos Portos. Matrícula de Pessoal, 1924. Atestado de Habilitação. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 22785 de 29/06/1933. Constituição Federal, artigo 141 e 64

Zone d'identification

Cote

22724

Titre

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Raul de Souza, Rua do Rosário, 84, RJ, 1948. Jornal O Globo, s/d, Diário Oficial, 21/06/1946. Regulamento da Capitania dos Portos. Matrícula de Pessoal, 1924. Atestado de Habilitação. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 22785 de 29/06/1933. Constituição Federal, artigo 141 e 64

Date(s)

  • 1948; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era casado. Em Fevereiro de 1942, por razões da II Guerra Mundial, o Navio Buarque, em que trabalhava, foi afundado por submarinos do Eixo. Tomou licença para tratamento de saúde, que se prolongou após seu embarque no navio Afonso Pena. A 02/08/1943 recebeu comunicação de sua aposentadoria, que não tinha sido pedida. Pediu reintegração de cargo, diferença de salários, custas e honorários. A ação foi julgada procedente, a fim de anular sua aposentadoria, e reintegrá-lo no cargo de 2o. comissionário, com direito à diferença entre os proventos percebidos e os vencidos. O réu não foi condenado nos honorários advocatícios. O réu apelou ao STf, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado Sobrinho, José Cardoso (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28681 (número do documento)

        Accession area