Dossiê/Processo 28520 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1954.Decreto nº 10358 de 31/8/1942. Decreto nº 10451 de 16/4/1942. Lei nº 2186 de 13/5/1940, Decreto nº 21566 de 23/6/1932. Jornal Diário Oficial

Zona de identificação

Código de referência

28520

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1954.Decreto nº 10358 de 31/8/1942. Decreto nº 10451 de 16/4/1942. Lei nº 2186 de 13/5/1940, Decreto nº 21566 de 23/6/1932. Jornal Diário Oficial

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Tenente Coronéis, Majores, Capitães e Tenentes, entraram com uma ação contra a suplicada para requererem o pagamento do terço de campanha a que faziam jus, durante o período entre a declaração e a cessação da 2ª Guerra Mundial, assegurando aos autores a contagem do tempo que permaneceram em zona de guerra em dobro. Os autores serviram em missões ligadas às operações militares e zonas de guerras delimitadas pelo Exército, tendo os autores servido na Polícia Militar durante a 2ª Guerra Mundial prestando serviços de vigilância defesa e missões. Fundamentam o seu pedido nas Lei nº 2186 de 13/5/1940, Decreto nº 10450 e Decreto nº 21566. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Walter (autor); Soares, Adalberto (autor); Silva, Jeronymo Thomé da (autor)Coelho, João França (autor); Ferraz, Hortêncio Justino (autor) e outros ; Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37957 (número do documento)

        Área de ingresso