Dossiê/Processo 42776 - procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1962. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Ewaldo Monteiro Leite 9º Ofício, Niterói. tabelião Tobias Rua da Conceição, 122, loja C, Niterói 1962. custas processuais Cr$ 1596,00 1962. lei 1.316 de 1951. decreto 934-A. artigo 321, §2º do Código de Processo Civil. decreto 50.274 de 1961. lei 4.328 de 1964

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42776

Title

procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1962. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Ewaldo Monteiro Leite 9º Ofício, Niterói. tabelião Tobias Rua da Conceição, 122, loja C, Niterói 1962. custas processuais Cr$ 1596,00 1962. lei 1.316 de 1951. decreto 934-A. artigo 321, §2º do Código de Processo Civil. decreto 50.274 de 1961. lei 4.328 de 1964

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 101f.

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Name of creator

Chefia da Pagadoria Central dos Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, militares reformados, com base na lei 1.316 de 20/01/1951 artigo 308, 309 e 310 e decreto 50.274 de 17/02/1961 impetraram mandado de segurança contra do ato da suplicada, que ilegalmente reduziu o valor da etapa de asilado de Cr$ 165, 20 acrescido de mais 100

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Accruals

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Conditions governing access

Santos, Guilherme Alcides dos (autor); Piedade Filho, José de Souza (autor); Castro, José Izidoro Patrício de (autor); Jorge, Elmiro Bernardino (autor); Nascimento, Manoel Braga do (autor) e outros; Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cristina 26-03-09

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        Archivist's note

        47653 (número do documento)

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