Dossiê/Processo 42828 - procuração, tabelião, Não-identificado, 1968. certidão de óbito, tabelião, Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma RJ, 1968. relações públicas, Central do Brasil na imprensa-informações de interesse externo, 1968. (2)pagamento de benefícios, Instituto Nacional de Previdência Social, 1968. (2)contra-cheque, 1968. (2)Diário da Justiça, 11 de abril, 25 de abril, 1969. custas processuais, 1970. Decreto 55955/65. Lei 4380/64. Lei 3115/57. Lei 5049/66

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Reference code

42828

Title

procuração, tabelião, Não-identificado, 1968. certidão de óbito, tabelião, Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma RJ, 1968. relações públicas, Central do Brasil na imprensa-informações de interesse externo, 1968. (2)pagamento de benefícios, Instituto Nacional de Previdência Social, 1968. (2)contra-cheque, 1968. (2)Diário da Justiça, 11 de abril, 25 de abril, 1969. custas processuais, 1970. Decreto 55955/65. Lei 4380/64. Lei 3115/57. Lei 5049/66

Date(s)

  • 1968; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 143f.

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Name of creator

Rede Ferroviária S.A. (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores da ré, residentes no Conjunto Residencial de Deodoro, com base na Lei 4380 de 21/08/1964, Decreto 55955 de 20/04/1965 e a Lei 5049 de 29/06/1966, requereram se tornar proprietários dos imóveis que ocupavam, de propriedade da ré. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Supremo Tribunal Federal negou provimentª Euclydes Reis Aguiar (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, Naphtaly Gonçalves (autor); Pinto, José Rodrigues (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide (26-03-09)

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        Archivist's note

        50446 (número do documento)

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