Dossiê/Processo 37720 - procuração tabelião não informado, 1958. auto de infração, 1958. 4guias de recolhimento avulso, 1958. termo de fiscalização, 1958. 9levantamentos de débito, não informado. código de processo civil, art. 291. lei 2755 de 16/4/56. lei 1136 de 19/06/50. decreto 54 de 12/9/34. decreto 890 de 9/6/36. lei 1999 de 1/10/53. decreto 35448 de 1/5/54

Zona de identificação

Código de referência

37720

Título

procuração tabelião não informado, 1958. auto de infração, 1958. 4guias de recolhimento avulso, 1958. termo de fiscalização, 1958. 9levantamentos de débito, não informado. código de processo civil, art. 291. lei 2755 de 16/4/56. lei 1136 de 19/06/50. decreto 54 de 12/9/34. decreto 890 de 9/6/36. lei 1999 de 1/10/53. decreto 35448 de 1/5/54

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco do Estado Rio de Janeiro S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sociedade de economia mista com sede na rua Coronel Gomes Machado, 95, requereu ação para anulação da decisão que a obrigou a pagar as contribuições sobre gratificações natalinas e ajuda de custo a seus funcionários. Considerou tal cobrança ilegal afirmando que as gratificações não poderiam ser consideradas como um provento efetivo, já que dependiam do balanço anual da empresa. Leis trabalhistas, Direitos do Trabalhador. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34900 (número do documento)

        Área de ingresso