Dossiê/Processo 37720 - procuração tabelião não informado, 1958. auto de infração, 1958. 4guias de recolhimento avulso, 1958. termo de fiscalização, 1958. 9levantamentos de débito, não informado. código de processo civil, art. 291. lei 2755 de 16/4/56. lei 1136 de 19/06/50. decreto 54 de 12/9/34. decreto 890 de 9/6/36. lei 1999 de 1/10/53. decreto 35448 de 1/5/54

Área de identificação

Código de referência

37720

Título

procuração tabelião não informado, 1958. auto de infração, 1958. 4guias de recolhimento avulso, 1958. termo de fiscalização, 1958. 9levantamentos de débito, não informado. código de processo civil, art. 291. lei 2755 de 16/4/56. lei 1136 de 19/06/50. decreto 54 de 12/9/34. decreto 890 de 9/6/36. lei 1999 de 1/10/53. decreto 35448 de 1/5/54

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco do Estado Rio de Janeiro S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sociedade de economia mista com sede na rua Coronel Gomes Machado, 95, requereu ação para anulação da decisão que a obrigou a pagar as contribuições sobre gratificações natalinas e ajuda de custo a seus funcionários. Considerou tal cobrança ilegal afirmando que as gratificações não poderiam ser consideradas como um provento efetivo, já que dependiam do balanço anual da empresa. Leis trabalhistas, Direitos do Trabalhador. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34900 (número do documento)

        Área de ingresso