Dossiê/Processo 24694 - Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Área de identidad

Código de referencia

24694

Título

Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, artífices do Instituto Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde, fundamentados na Constituição Federal, artigos 141 e 157, no Código do Processo Civil, artigo 271, na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e na Lei nº 2284 de 09/108/1954, requereram a equiparação dos salários aos vencimentos dos funcionários com desiguais categorias. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento à apelação. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Antônio do Carmo (autor); Silva, Waldir Cabral (autor); Tavares Filho, Antônio (autor); Freitas, José Cardoso de (autor); Lemos, Manoel Correia (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31866 (número do documento)

        Área de Ingreso