Dossiê/Processo 24694 - Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Zone d'identification

Cote

24694

Titre

Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, artífices do Instituto Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde, fundamentados na Constituição Federal, artigos 141 e 157, no Código do Processo Civil, artigo 271, na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e na Lei nº 2284 de 09/108/1954, requereram a equiparação dos salários aos vencimentos dos funcionários com desiguais categorias. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento à apelação. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Antônio do Carmo (autor); Silva, Waldir Cabral (autor); Tavares Filho, Antônio (autor); Freitas, José Cardoso de (autor); Lemos, Manoel Correia (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31866 (número do documento)

        Accession area