Dossiê/Processo 24694 - Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Zona de identificação

Código de referência

24694

Título

Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 35000 de 03/02/1954. Decreto nº 28885 de 21/11/1950. Decreto nº 33274 de 13/071953. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, artífices do Instituto Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde, fundamentados na Constituição Federal, artigos 141 e 157, no Código do Processo Civil, artigo 271, na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e na Lei nº 2284 de 09/108/1954, requereram a equiparação dos salários aos vencimentos dos funcionários com desiguais categorias. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento à apelação. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Antônio do Carmo (autor); Silva, Waldir Cabral (autor); Tavares Filho, Antônio (autor); Freitas, José Cardoso de (autor); Lemos, Manoel Correia (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31866 (número do documento)

        Área de ingresso